O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou no último dia 16 a Instrução Normativa 21, que institui a Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência – mais um passo rumo à efetivação das práticas inclusivas no Tribunal da Cidadania. O documento estabelece princípios, diretrizes e objetivos doPrograma Semear Inclusão.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, presidente da Comissão de Inclusão, as sementes do programa já haviam sido plantadas há 14 anos.

“Tenho trabalhado neste projeto desde quando ele não tinha nem forma nem rosto. Agora ele se constitui numa política pública adotada pelo Superior Tribunal de Justiça. Numa corte que é conhecida como Tribunal da Cidadania, é nada mais que nosso dever e nossa obrigação trabalhar em favor da inclusão das pessoas com deficiência. E não apenas afagando, mas proporcionando a eles a dignidade maior de um cidadão, que é o trabalho”, destacou a magistrada.

Além de atender aos preceitos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada peloDecreto 6.949/09), a Política de Inclusão do STJ serve de base para os processos decisórios dos gestores do tribunal.

Desafios

A Comissão de Inclusão, coordenada pela servidora Simone Pinheiro, é responsável por implementar a política, sob a orientação da ministra Nancy Andrighi. De acordo com a coordenadora, a elaboração do documento levou em conta os resultados de uma pesquisa feita entre os servidores com deficiência.

Para Simone Pinheiro, a política precisa se manifestar em uma prática profissional coerente. “Os desafios são diversos, pois temos de transformar e traduzir no dia a dia o que está no documento. O discurso precisa convergir com a prática”, afirmou.

Outro integrante da comissão, o servidor Luiz Lopes Batista, que tem cegueira total, disse que está esperançoso com a iniciativa.

“Há muito o tribunal vem tendo atitudes em prol da inclusão de pessoas com deficiência. Fui o primeiro deficiente do STJ e, no começo, tive muitas dificuldades. Só em 2000 as condições de trabalho melhoraram para mim, com o uso do programa Jaws, que lê as informações na tela do computador. Espero que essa política se aprimore cada vez mais, para que as pessoas tenham mais oportunidades”, declarou.

Surdos-mudos

Neste sábado (26) é comemorado o Dia Nacional do Surdo. A data foi estabelecida pela Lei 11.796/08 para evidenciar as lutas por melhores condições de vida e de trabalho.

Desde 2009, o STJ tem feito seu papel com a contratação de colaboradores surdos-mudos, que auxiliam na digitalização de processos. Atualmente, há 181 funcionários nessas condições.

Francisco de Carvalho, coordenador da área de Recebimento e Virtualização de Processos Recursais, elogiou o desempenho da equipe e informou que desde julho esses colaboradores passaram a executar uma nova atividade: a captura de ementas.

“Eles localizam a ementa no processo eletrônico e fazem a captura com o sistema. Depois isso fica disponível em um módulo que auxilia os gabinetes de ministros a localizar o assunto do processo”, explicou o coordenador.

Fonte: STJ